Direito do Consumidor

Na sociedade de consumo, somos consumidores em diversas situações do dia a dia: ao utilizar serviços de energia elétrica, fazer uma ligação telefônica, comprar pão na padaria, abastecer o veículo ou usar transporte coletivo. Cada uma dessas atividades nos coloca em uma posição de consumidor, com direitos e deveres específicos.

A Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é a legislação que estabelece os direitos dos consumidores. Conhecer essa lei é essencial para que possamos exercer nossos direitos e deveres, além de saber como reclamar quando nos sentimos prejudicados.

Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou empresa que compra, contrata ou utiliza produtos e serviços para uso próprio.

Toda pessoa ou empresa pública ou privada que exerce, com regularidade, atividades de fabricação, construção, importação, comercialização ou prestação de serviços no mercado de consumo.

Todo bem móvel (alimentos, eletrodomésticos etc.) ou imóvel (casa, terreno, lote etc.), material ou imaterial (como um programa de computador) disponibilizado no mercado de consumo.

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, incluindo serviços públicos, bancários, financeiros, de crédito e de seguros.

Saber seus direitos como consumidor é vital para garantir que você seja tratado com respeito e equidade no mercado de consumo. O CDC oferece uma proteção ampla, cobrindo desde a qualidade dos produtos e serviços até a transparência nas relações de consumo.

Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a entender e defender seus direitos como consumidor. Se você tiver qualquer problema com produtos ou serviços, estamos aqui para fornecer orientação jurídica e garantir que seus direitos sejam protegidos.

Não deixe que a falta de conhecimento prejudique seus direitos. Fale com nossos especialistas e saiba como podemos ajudá-lo a garantir uma relação de consumo justa e respeitosa.