Inscrições Indevidas no Cadastro de Inadimplentes
O Problema das Inscrições Indevidas
Não é raro nos depararmos com inscrições indevidas no cadastro de inadimplentes. Essas situações podem ocorrer por diversos motivos, incluindo falhas na identificação do pagamento pelos credores, cobranças indevidas por serviços nunca contratados ou até mesmo fraudes, como a emissão de duplicatas sem lastro e a posterior cessão de crédito a instituições financeiras.
Motivos Comuns para Inscrições Indevidas
- Falhas na Identificação de Pagamentos: Quando o credor não reconhece um pagamento realizado.
- Cobranças Indevidas: Serviços nunca contratados que são cobrados indevidamente.
- Fraudes: Emissão de duplicatas sem lastro e posterior cessão de crédito a instituições financeiras.
Indenização por Danos Morais
Independentemente da situação que acarretou a negativação indevida, essa sempre será passível de indenização por danos morais, salvo em situações onde há culpa exclusiva da vítima.
Presunção de Dano
Ao contrário da regra geral extraída de nosso ordenamento jurídico, não é necessário demonstrar concretamente o dano sofrido em decorrência do cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. Os tribunais têm uma posição pacífica, entendendo que os danos morais são presumidos nesses casos. A demonstração da situação que gerou o dano já é suficiente para presumir a existência de um abalo aos direitos individuais da vítima.
Conheça Seus Direitos
Estar bem informado sobre seus direitos em caso de inscrições indevidas no cadastro de inadimplentes é essencial para garantir que você seja tratado com justiça. Se você foi negativado injustamente, é seu direito buscar indenização por danos morais.
