Entenda a Rescisão Indireta e seus Benefícios
O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma ação movida pelo trabalhador para pedir demissão, mantendo todos os direitos que seriam negados em caso de demissão voluntária. É uma forma de proteger os direitos do empregado quando a empresa não cumpre com suas obrigações legais.
Motivos para Rescisão Indireta
A rescisão indireta pode ser solicitada quando a empresa:
- Desrespeita direitos trabalhistas.
- Comete falhas graves em relação ao funcionário.
- Não proporciona condições de trabalho adequadas.
- Age de forma lesiva à dignidade do trabalhador.
Direitos Preservados
Ao optar pela rescisão indireta, o empregado mantém todos os direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:
- Aviso Prévio: Devido ao trabalhador.
- Seguro-Desemprego: Direito garantido.
- Saque do FGTS: Possibilidade de resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Proteção aos Trabalhadores
Esta medida protege o trabalhador de situações abusivas ou desrespeitosas por parte do empregador, garantindo que seus direitos sejam respeitados mesmo diante de uma rescisão contratual.
Como Podemos Ajudar
Nossa equipe de advogados especializados em direito trabalhista está pronta para ajudar você a entender seus direitos em caso de rescisão indireta. Se você enfrenta problemas no ambiente de trabalho e considera pedir rescisão indireta, entre em contato conosco. Estamos aqui para orientar e defender seus interesses.
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